30/10/2023 – Nota sobre expedição de alvarás eletrônicos
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) informa que o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), sob a gestão da Caixa Econômica Federal, destinado à expedição de alvarás eletrônicos…
Decisões do STF sobre vínculo geram debate sobre diferença entre PJ e terceirizado
A divergência entre as decisões da Justiça do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às novas modalidades de trabalho e reconhecimento de vínculo empregatício abriu um novo…
Eólicas offshore: novos critérios para leilões e a mesma falta de consenso
Uma nova versão para o marco legal das eólicas offshore (PL 11.247/2018) deve ser protocolada na próxima semana com a intenção de destravar a disputa entre agentes do setor sobre…
Presidente do Carf: tribunal julgará casos de grande valor nos próximos meses
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou na última quinta-feira (26/10) que casos com grandes valores devem ter prioridade para entrar na…
A importância da regulação responsiva no setor aéreo
O presente artigo tem o intuito de avaliar as mudanças que aconteceram nas agências reguladoras, sobretudo da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil no que se refere a fiscalização,…
Piso da enfermagem: quanto cada município receberá do governo para o pagamento
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (30/10) uma portaria sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do piso da enfermagem. O documento, assinado pela ministra Nísia…
Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal
Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal
Opinião: Comissão sobre proteção internacional das crianças
De 10 a 17 de outubro aconteceu, na Academia de Direito Internacional da Haia, na Holanda, o 8° Encontro da Comissão Especial sobre a aplicação da Convenção da Haia de…
Almeida e Tôrres: Ausência de incentivo ao biocombustível
A Emenda Constitucional nº 123/2022 introduziu diversas novidades no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente sob o ponto de vista da atuação econômica promovida pelo Estado. Originalmente, a PEC nº 15/2022 (a…