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Notícias

Impactos nas empresas da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens

  • Post publicado:20/04/2024
  • Categoria do post:Sem categoria

A Lei n° 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, estabelece em seu artigo 5° a…

Continue lendoImpactos nas empresas da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens

Regime prisional mais severo do que o previsto na lei é inadmissível, diz STJ

  • Post publicado:20/04/2024
  • Categoria do post:Sem categoria

É inadmissível impor ao condenado um regime prisional mais rigoroso do que aquele previsto para a pena aplicada, apenas com fundamento na gravidade abstrata do delito e na sua caracterização…

Continue lendoRegime prisional mais severo do que o previsto na lei é inadmissível, diz STJ

O Sistema de Justiça da Constituição de 1988

  • Post publicado:20/04/2024
  • Categoria do post:JOTA

As causas do robustecimento da juristocracia à brasileira já foram amplamente analisadas por publicistas e cientistas sociais, inclusive por mim (Lima, 2018), inserindo-as na tradição da denominada terceira onda de…

Continue lendoO Sistema de Justiça da Constituição de 1988

FDUSP vai debater especialização da Justiça em Direito Empresarial

  • Post publicado:20/04/2024
  • Categoria do post:Sem categoria

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) vai promover na próxima quarta-feira (24/4) o evento “A especialização da Justiça em tema empresarial”, sobre a importância das varas…

Continue lendoFDUSP vai debater especialização da Justiça em Direito Empresarial

Nunes Marques estende por mais 90 dias prazo para Minas Gerais aderir ao RFF

  • Post publicado:20/04/2024
  • Categoria do post:Sem categoria

Para evitar que o governo de Minas Gerais “alcance situação financeira de difícil reversão”, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta sexta-feira (19/4), por mais 90…

Continue lendoNunes Marques estende por mais 90 dias prazo para Minas Gerais aderir ao RFF

Cessão fiduciária de recebíveis à luz da preservação da empresa em recuperação

  • Post publicado:20/04/2024
  • Categoria do post:Sem categoria

1. Insuscetibilidade do crédito fiduciário à execução concursal A ressalva é expressa e vem contida no §3º, do artigo 49, da Lei de Recuperação e Falência (LRF): “Tratando-se de credor…

Continue lendoCessão fiduciária de recebíveis à luz da preservação da empresa em recuperação

Autorregularização incentivada e débitos decorrentes de compensações não homologadas

  • Post publicado:20/04/2024
  • Categoria do post:Sem categoria

A Lei 14.740/23 criou o programa de regularização de débitos administrados pela Receita Federal  (a chamada autorregularização incentivada), que autoriza pagamento via utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo…

Continue lendoAutorregularização incentivada e débitos decorrentes de compensações não homologadas

Para o STJ, não há princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20

  • Post publicado:20/04/2024
  • Categoria do post:Sem categoria

Não é possível aplicar o princípio da insignificância em caso de furto de um cabo de energia avaliado em R$ 20, pois essa “ação criminosa provoca considerável prejuízo à coletividade”.…

Continue lendoPara o STJ, não há princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20

Heitor Sica é o novo professor titular da Faculdade de Direito da USP

  • Post publicado:20/04/2024
  • Categoria do post:Sem categoria

O advogado Heitor Vitor Mendonça Sica é o novo professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ele vai substituir o também advogado,…

Continue lendoHeitor Sica é o novo professor titular da Faculdade de Direito da USP

Jurisprudência estável, íntegra e coerente: um cavaleiro e as súmulas

  • Post publicado:20/04/2024
  • Categoria do post:Sem categoria

a) Um cavaleiro e sua armadura Há muito tempo e numa terra muito distante, vivia um cavaleiro que se tinha por bondoso, gentil e amoroso. Robert Fisher, no século passado,…

Continue lendoJurisprudência estável, íntegra e coerente: um cavaleiro e as súmulas
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