Direito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17)
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Para o colegiado, a adoção de uma postura mais firme por parte do presidente do tribunal do júri, por si só, não é hipótese de suspeição nem justifica a anulação…
Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação na próxima terça-feira (24)
Penhora, avaliação e formas de alienação judicial em foco no Entender Direito
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Plataforma pública auxilia estudo do direito comparado
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Grupo de trabalho vai discutir criação de fase nacional unificada nos concursos para a magistratura