Polícia Civil de SC abre concurso com 30 vagas de delegado
A Polícia Civil de Santa Catarina abriu concurso para preencher 30 vagas de delegado no estado, com salário de R$ 22,8 mil. As inscrições estão abertas até o dia 23…
Natal e Costa: 57 anos do Código Tributário Nacional
A Lei nº 5.172/66, denominada Código Tributário Nacional, completa 57 anos. Não se pode olvidar que vozes se levantam sobre a necessidade de uma extensa e profunda reforma na legislação…
Paternidade reconhecida após fim de ação não anula dívida trabalhista
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a homologação de pagamento de verbas rescisórias à família de um trabalhador após a morte dele. A decisão…
Debate sobre dano climático: preços de offsets ou custo do carbono?
Estamos aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico para manifestar, de modo claro e democrático, a opinião de que embora sejam importantes para a política climática, os preços de mercado voluntários não…
Juíza aplica multa em banco por descumprimento de decisão liminar
A juíza Fernanda M.C.G Panseri Ferreira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 15 mil a um banco que bloqueou a conta…
Dia do Servidor Público: confira a mensagem da Presidência do TRT-2
Em homenagem ao Dia do(a) Servidor(a), comemorado hoje (28/10), a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, presidente do TRT da 2ª Região, parabeniza aos servidores e servidoras por esta data. Confira…
Arranjo jurídico-institucional dos Certificados de Créditos de Logística Reversa
Como se sabe, desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o…
Professora não recebe horas extras por preparar aulas virtuais
O tempo gasto pelo professor com a preparação de aulas e outras atividades na plataforma digital da instituição de ensino não dá direito a horas extras. Assim, a 5ª Turma do…
Evento de Direito das Famílias termina debatendo relações e morte
O 14º Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim nesta sexta-feira (27/10) abordando questões de gênero, fidelidade e morte. O evento, que reuniu alguns dos principais…
Werner Grau Neto: Uma relação de respeito à ampla defesa
O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal faz pouco mais de um mês. Trouxe já uma mudança a ser aplaudida em pé pela advocacia,…