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Ao contrário do Brasil, não é tão comum nos Estados Unidos que um processo tributário chegue à Suprema Corte americana (Scotus). Todo ano, mais de 5.000 recursos chegam à Scotus,…

A cobrança de contribuições assistenciais a empresa não associada ao sindicato da categoria sem o respeito ao direito de oposição fere a liberdade de associação e sindicalização, conforme foi determinado…

O sentido estratégico do "estado de segurança" na democracia está centrado na capacidade de o Estado afastar qualquer perigo à vida comum para assegurar o funcionamento regular das instituições e dos…

Não é razoável que empresas de tecnologia exponham informações secretas que possam comprometer a competitividade do mercado em que atuam. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do…

Neste artigo, em continuidade à análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (pacote anticrime — Lei 13.964/2019), abordaremos o questionamento formulado no Instagram do…

Será que a inteligência artificial (IA) será o marco "divisor de águas" entre as pequenas e médias empresas (PMEs)? Intensificando as interações de concorrência mercadológica e alcançando um melhor resultado em…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou nesta terça-feira (31/10) pena de censura contra juiz de Fortaleza que demorou cinco meses para determinar a soltura de um preso provisório. O homem…

O Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 1º (Dia de Todos os Santos) e 2 de novembro (Dia de Finados), em razão de feriados na Justiça Federal e…

A litigância predatória — considerados os dados e informações apresentados na Nota Técnica nº 01 do CIJMG —, ratificada por vários tribunais, resulta em um prejuízo anual mínimo de R$ 24,8…

Por falta de evidências de que a contratação feita pela prefeitura, sem a devida licitação, tenha causado prejuízo concreto à administração pública, o juiz Adriano Camargo Patussi, da 1ª Vara…