A imunidade tributária de produtos de exportação depende de lei complementar. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual e foi finalizado nesta…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o prazo para ajuizamento de uma ação rescisória não pode começar a contar a…
Duas pesquisas sobre precedentes do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) foram premiadas na 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, organizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A…
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia contará com um painel para discutir o ensino jurídico e o Exame da Ordem. O evento, organizado pela OAB Nacional e pela seccional mineira…
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia contará com um painel para discutir as mídias sociais e a liberdade de expressão. O evento, organizado pela OAB Nacional e pela seccional mineira…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin foi agraciado nesta sexta-feira (10/11) com o Colar do Mérito Acadêmico da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo…
Tribunal marcou a sessão solene para a posse dos seus novos membros para o próximo dia 22 de novembro, às 17h O post Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro…
Em 27 de novembro, três empresas de petróleo e gás, que atuam em Louisiana, EUA, terão de enfrentar um julgamento em que, teoricamente, os jurados serão beneficiados, se elas forem…
O artigo 166 do Código Civil estabelece que é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz. Com base nessa regra, o juiz Fábio Lucas Telles de Menezes…
O 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa condenou a 123 Milhas a ressarcir os valores pagos por um casal que teve a reserva de hotel cancelada, além de pagar…
