STJ conquista primeiro lugar na categoria Mídia Digital do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2023
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Último dia de congresso sobre direito do seguro debate arbitragem, ciências atuariais e instituto do salvamento
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Presidente Lula nomeia Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para o STJ
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Reabertas as inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do 38º EOU em SP
Em razão da interrupção dos serviços de energia elétrica em várias regiões do estado de São Paulo, o Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado…
Madeireira de Tavares (RS) é condenada a limpeza de área de sambaqui (10/11/2023)
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma empresa madeireira do Município de Tavares (RS) à limpeza de uma área protegida, declarada sambaqui pelo Instituto do Patrimônio Histórico e…
Município de Torres é condenado a R$ 20 mil por vazamento de efluentes no Rio Mampituba (10/11/2023)
A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou o Município de Torres (RS) ao pagamento de R$ 20 mil como indenização por danos ambientais hídricos no Rio Mampituba.…
Justiça Federal comemora 30 anos em Caxias do Sul (10/11/2023)
No dia 20 de setembro de 1993, a Justiça Federal instalava sua primeira vara federal em Caxias do Sul (RS). Os 30 anos de atuação no município e região serão…
Decisão de Juizado Especial que conflitar com entendimento do STF pode ser anulada
Decisões definitivas de Juizados Especiais que tiverem sido fundamentadas em norma ou interpretação posteriormente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser anulada. O entendimento foi firmado pela Corte…
Colegiado do CJF aprova resolução que concede a juízes licença por acúmulo de funções
O Colegiado do Conselho de Justiça Federal (CJF) aprovou na última quarta-feira (8/11) uma resolução que implementa e regulamenta aos magistrados federais de 1º e 2º graus a remuneração do…
Reforma tributária volta à Câmara e pode ser fatiada; confira as principais mudanças
O Senado aprovou, com mudanças, a reforma tributária (PEC 45/19). Os trechos alterados retornarão para nova análise dos deputados. Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha acenado para…