Este texto analisa o PL 26/2025, apelidado de PL Anti-Oruan, que visa proibir a contratação, pelo município de São Paulo, de artistas que expressem “apologia do crime organizado ou do…
Presidencialismo formal, prática informal Constitucionalmente, o Brasil adota um sistema presidencialista. Mas a prática institucional dos últimos anos, especialmente desde 2016, tem revelado algo diferente: a emergência de um arranjo…
O Senado aprovou na última terça-feira (1/7) o PLP 167/24, que institui o Programa Acredita Exportação e inclui empresas do Simples Nacional no Reintegra — programa de ressarcimento de resíduos…
A cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é bastante controversa desde sua instituição em 2000. No entanto, ainda não há uma decisão de mérito do Supremo Tribunal…
A saúde é um direito garantido pela Constituição a mais de 212 milhões de brasileiros. Esse princípio prevê não apenas atendimento, mas também a redução das desigualdades — inclusive no…
Acadêmicos e profissionais do direito têm abordado as falhas conceituais e metodológicas presentes no PL 4/2025, que dispõe sobre a atualização do Código Civil. Muito tem se dito a respeito…
A palavra escrita, uma das invenções mais poderosas da humanidade, se entrelaça com o Direito desde as origens da civilização. Da petição inicial ao recurso extraordinário, dos memoriais ao parecer,…
De início destaca-se que as normas do setor de energia elétrica têm origem no Código de Águas de 1943 (Decreto Federal 24.643), enquanto o setor de distribuição de gás canalizado…
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a retificar o cadastro de uma trabalhadora no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)…
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) está divulgando a “Carta da Paz”. O documento foi elaborado de forma coletiva pelos participantes do “Projeto de…
