A responsabilidade objetiva estatal nos atos praticados pelos seus agentes, nas hipóteses de dolo ou culpa, conforme previsão da Constituição Federal, embasou duas sentenças que condenaram a Fazenda Pública de…
Entendimento em pedido de HC deve direcionar decisões no Judiciário, que hoje se dividem em três correntes divergentes O post Supremo retoma julgamento sobre limites para retroação de ANPP apareceu…
A negativa do minorante de tráfico privilegiado em seu grau máximo não pode ser justificada por uma pequena quantidade de droga apreendida. Esse foi o entendimento do Joel Ilan Paciornik…
Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!”, dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a coordenação acadêmica do professor,…
A rapidez dos avanços da saúde digital e da inteligência artificial (IA) no campo das práticas profissionais de saúde (medicina, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia etc.) e no campo da gestão da…
Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram que o principal uso do empréstimo consignado é para o pagamento de dívidas atrasadas, geralmente com juros mais altos. A informação foi…
Seis homens e uma mulher despontam como prováveis candidatos a prefeito de Salvador, a menos de um ano das eleições municipais de 2024. O atual prefeito, Bruno Reis (União Brasil),…
O Conselho Federal da OAB vai promover um debate sobre jurisdição e processo civil durante a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia. O evento, também organizado pela seccional mineira…
O Ministério da Fazenda enviou ao Palácio do Planalto recomendação de veto total ao PL que prorroga a desoneração da folha de pagamentos e que também deu um benefício de…
O governo federal prepara uma série de modificações na atual lei de cotas raciais no serviço público, que vigora há quase dez anos e perde validade em junho de 2024.…
