A principal finalidade do agravo interno é submeter o reexame da decisão monocrática a um órgão colegiado. Logo, cabe ao relator da matéria fazer a retratação ou remeter os autos…
No primeiro dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, o 18º Colégio de Diretores Tesoureiros dos Conselhos Seccionais da OAB debateu o aprimoramento da qualidade dos gastos dos recursos da…
Em discurso na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11), em Belo Horizonte, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou a defesa das prerrogativas da…
Um pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de duas ações apresentadas contra alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios (Emendas…
Por maioria, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram a decisão do tribunal de origem e validaram a tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Física…
A juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), determinou que o Hospital Nossa Senhora da Conceição pague indenização de R$ 50 mil, por danos morais,…
Na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11), em Belo Horizonte, o conselheiro federal decano Felipe Sarmento leu uma carta aberta em homenagem à diretoria do…
O STJ considera que a impenhorabilidade é mantida mesmo que o devedor transfira o imóvel que lhe serve de moradia, porque ele seria imune, de toda forma, aos efeitos da…
Espaço Cultural STJ sedia lançamento de coletânea sobre processo tributário nesta terça (28)
É inegável que muitas políticas públicas hoje são feitas pelo Judiciário. Sendo o Brasil um caso único em litigância – nem mesmo a Índia, quase sete vezes mais populosa, tem…
