Em meio a uma disputa jurisprudencial que opõe parte das turmas do Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, a ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, afirmou que…
O advogado precisa ter cuidado com as informações pertencentes a seus clientes que possui em seu celular, principalmente no WhatsApp, pois são dados sigilosos. A Lei Geral de Proteção de…
O direito a educação é constitucional, por isso o município não pode se afastar da obrigação de garantir acesso de crianças de zero a cinco anos de idade à educação…
Os cargos públicos precisam de mais representatividade e pluralidade. Isso vale para o Judiciário. O apontamento é do advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB Nacional. “Do que adianta, por exemplo,…
Uma cozinheira escolar teve o contrato rescindido por dispensa sem justa causa e foi indenizada em R$ 15 mil por dano moral. Ela havia sido forçada a pedir demissão…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), decidiu que os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem…
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abriu espaço, na manhã de quarta-feira (29/11), para um painel dedicado à análise da efetividade constitucional dos direitos sociais. No encontro, os especialistas…
Entre esta quarta (29/11) e sexta-feira (1º/12), a cidade de Foz do Iguaçu recebe o II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho. Durante o evento, também será lançada a quarta…
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples…
O direito das startups foi tema de debate promovido nesta quarta-feira (29/11), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. A conversa foi conduzida pelo conselheiro…
