O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as decisões judiciais contra a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) devem ser executadas exclusivamente sob o regime de…
Com o cenário favorável à aprovação da reforma tributária no Congresso, o Ministério da Fazenda já volta seu olhar à regulamentação da PEC 45/19. O secretário extraordinário da reforma tributária…
Em parceria com a Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai analisar, a partir desta terça-feira (12/12), o pedido de…
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal da Justiça (STJ) mantiveram, nesta terça-feira (12/12), uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que…
O Senado aprovou nesta terça-feira (12/12) o projeto que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23). O texto aprovado estabelece uma alíquota de 12% do imposto cobrado sobre a receita das…
Na última sessão ordinária do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB de 2023, realizada nesta terça-feira (12/12), foram julgados 12 processos dos 30 que estavam em pauta. Em um,…
Em mais uma vitória para a advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12/12), a lei que confere exclusivamente à OAB a competência de discutir…
As inscrições para estágio em Direito na Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) estão abertas. Interessados poderão se inscrever até 07/01/2024 pelo portal da instituição, acesso rápido Concurso e Estágios.…
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Santa Catarina está participando da 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária, que acontece de 11 a…
O juiz federal convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Alexandre Rossato da Silva Ávila anunciou hoje (12/12) a aposentadoria da magistratura. Ele vai participar amanhã…
