Em caso de discrepância no valor de mercadoria destinada à exportação, a autoridade aduaneira só pode aplicar multa quando a diferença do cálculo informado superar 10% do preço correto. Com…
Em caso de atribuição de múltiplas condutas ao réu, o Código de Processo Penal permite que a defesa arrole oito testemunhas para cada crime, não podendo o julgador limitar a…
Tem sido bastante debatida, nos meios de comunicação, e na esfera política, a desoneração da folha de pagamentos. De um lado, o governo argumenta que a medida é inconstitucional e…
Passadas mais de sete décadas da morte de Eva Perón, ainda ecoam seus ideais de igualdade, que se fizeram sempre presente em suas manifestações políticas. Os discursos de janeiro e…
O fenômeno dos criptoativos é relativamente recente. A criptomoeda mais antiga, o bitcoin, surgiu em 2008, criada por um indivíduo (ou por um grupo de indivíduos) sob o pseudônimo de…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sabatina simultaneamente a partir das 9h desta quarta-feira (13/12) o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador Paulo…
A violência doméstica contra as mulheres compõe o grupo de feridas históricas do Brasil. Esse corte não para de sangrar mesmo com a adoção de suturas. Parece que o sangue…
No último dia 7, a Assembleia Legislativa de São Paulo, em sessão bastante tumultuada, aprovou a privatização da Sabesp. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou a vitória afirmando que…
Chegamos ao tradicional momento das retrospectivas do ano. Para o setor elétrico, 2023 foi um ano com fortes emoções e a boa notícia foi que tivemos um período chuvoso altamente…
A data da assinatura da Convenção da Organizações das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) deu origem à comemoração anual do Dia Internacional contra a Corrupção,…
