Mais um capítulo da novela sobre transferências de mercadoria: a LC 204
Já é tradição no Brasil a publicação de medidas tributárias no fim do ano. Este ano de 2023 não foi uma exceção. Claro que tivemos coisas boas, já que, felizmente,…
Eletrobras recorre ao STF para liberar assembleia sobre incorporação de Furnas
A Eletrobras acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisões que interromperam a tentativa de incorporação da subsidiária de Furnas. A empresa pede a derrubada definitiva de liminares que…
Partidos protocolam no STF mais uma ação contra Marco Temporal
Partidos protocolaram mais uma ação destinada ao Supremo Tribunal Federal questionando a validade de regras aprovadas pelo Congresso Nacional que estabelece que os povos indígenas só têm direito ao reconhecimento…
TRT-2 distribui 50 mil cartilhas contra o trabalho infantil nos preparativos da São Silvestre
Aproveitando a visibilidade da 98ª Corrida de São Silvestre, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) promoveu ação contra o trabalho infantil no local de retirada dos…
Princípios fundamentais da investigação: análise da Lei Orgânica das Polícias Civis
A Lei federal n. 14.735, de 23 de novembro de 2023, instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), dispondo sobre suas normas gerais de funcionamento. No intuito de…
Depósitos judiciais de ações de estatais não podem ser usados para pagar precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de o estado do Amazonas utilizar, para pagamento de precatórios, valores de depósitos judiciais e administrativos decorrentes de processos em que…
Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais
Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais
Operadora de plano de saúde é condenada por descumprir contrato
O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo, portanto, uma conduta ilícita e ilegal, devendo o prestador de serviços responder por…
Protocolo de Nagoia, sobre recursos da biodiversidade, é promulgado no Brasil
O Protocolo de Nagoia foi formalmente incorporado no ordenamento jurídico brasileiro, após promulgação de decreto federal. Em vigor para o Brasil no plano jurídico externo, desde junho de 2021, o…
Moraes cassa decisão do TRT5 que reconhecia vínculo entre motorista e empresa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e…