Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
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As mudanças propostas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para a resolução que altera as diretrizes curriculares da formação de professores para disciplinar a Educação a Distância (EaD) nas licenciaturas…
A revisão tarifária das transportadoras de gás natural perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entrou em uma fase decisiva. A Consulta Pública 11/2026 discute a…
Todo debate regulatório envolve escolhas difíceis. No setor financeiro, uma das mais recorrentes é como equilibrar competição e estabilidade financeira. À primeira vista, pode parecer que esses objetivos caminham em…
A Administração Pública contemporânea vive um paradoxo. Nunca se exigiu tanto do Estado — decisões rápidas, inovação regulatória, contratações eficientes, políticas públicas complexas e resposta a crises sanitárias, climáticas e…
A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para permitir novamente o pagamento retroativo de verbas indenizatórias me levou à pergunta: afinal, o que sustenta os limites morais e éticos…
O presidente em exercício e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, formalizou, nesta segunda-feira (6/7), apoio institucional e financeiro ao 47º Congresso Nacional da Advocacia…
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na última quarta-feira (1º/7), uma visita técnica à ocupação indígena Xetá, localizada no município de…
A sede da Justiça Federal em Santa Catarina, em Florianópolis, recebeu hoje (6/7) visita institucional do comandante da Base Aérea da capital catarinense, coronel aviador João Paulo Gomez Lima da Silva.…
A 2a Vara da Justiça Federal em Blumenau realizou na última quarta-feira (1o/7) inspeção judicial em uma área situada no município de Indaial, onde se encontram integrantes da Comunidade Indígena…