STJ

Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam nesta sexta-feira (19)

Segundo o ministro Moura Ribeiro, a recusa da adesão ao plano apenas pela existência de negativação viola o princípio da dignidade da pessoa humana e as orientações do CDC.

Sob o rito dos recursos repetitivos, Terceira Seção entendeu que elevação maior que um sexto da pena em razão da reincidência específica exige justificativa concreta da Justiça.

Série audiovisual STJ, Constituição e Justiça está em playlist exclusiva no YouTube do tribunal

Podcast Rádio Decidendi: ministra Isabel Gallotti fala sobre o IAC e analisa cenário após o CPC/2015

Segundo a Terceira Turma, a constrição de bens dos sócios, nessa hipótese, não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação.

Portal da Transparência do STJ ganha página com principais estatísticas da corte

Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito

Ministro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma

Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica