Lula sanciona lei que torna o Dia Consciência Negra feriado em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21/12) a lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país. A…
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O juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, concedeu na última quarta-feira (20/12) liminar que determina que a Enel cumpra os limites de…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, nesta quinta-feira (21/12), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei segundo a qual apenas os transportadores, e não os proprietários…
O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou, na última segunda-feira (18/12), a abertura da fase de liquidação de uma…
O governo federal editou um decreto que dá novas atribuições à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e redesenha a sua estrutura para aumentar o espaço do Ministério de…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou um documento que detalha as regras a serem seguidas pelas operadoras e beneficiários de planos de saúde em relação ao reembolso de…
Em um ano marcado pelo avanço da reforma tributária, o JOTA PRO Tributos seguiu firme no propósito de oferecer previsibilidade para as movimentações dos Três Poderes que afetaram a tributação…
Preliminarmente, cumpre traçar alguns pontos sobre um mercado obscuro e, infelizmente, em ampla expansão. Trata-se da advocacia predatória, um modo de operação totalmente afastado dos ditames legais e éticos, mas,…
Com a aprovação, pelo Legislativo, da MP 1185/2023, que trata da tributação das subvenções, o governo Lula deveria voltar o seu olhar ao Judiciário. As novas regras de tributação dos…
Nos últimos anos, observamos movimentos significativos no mundo jurídico: a transformação digital, com a consequente automação de processos e a expansão da inteligência artificial; as demandas sociais e ambientais em…