Foi publicada no último dia 3 de abril a Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que “regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos…
Os grupos de trabalho paralelos no Congresso Nacional para discutir a regulamentação da reforma tributária apresentaram nesta quinta-feira (11/4) propostas de leis complementares sobre a fiscalização do IBS e da…
Com atuação nos mais diversos segmentos da saúde, o grupo Dasa se tornou um dos pioneiros do setor a utilizar modelos de Inteligência Artificial (IA) nos serviços. Segundo Leonardo Vedolin,…
Após editar duas instruções normativas, ao longo de 2023, o governo remodelou o Programa de Gestão e Desempenho. Se antes o PGD se confundia com um instrumento de regulamentação do…
Está na pauta da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira (22/2), às 13h, o julgamento de recursos que discutem a inclusão das Tarifas de Uso do…
A ideia de Três Poderes rigorosamente separados conforme propôs Montesquieu não faz parte do repertório intelectual de Flávio Dino. Mas a convicção de que o muro entre os Poderes não…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos embargos de declaração contra a ADC 49, acompanhando o entendimento do relator, ministro Edson Fachin. O ministro sustentou…
Um dos principais pilares da segurança jurídica é o respeito não só às normas existentes, mas também às súmulas e decisões vinculantes proferidas pelas Cortes Superiores, com especial destaque àquelas…
As eleições municipais ocorrem sempre no segundo ano de governo do Poder Executivo nacional e coincidem com um período em que o governo está em pleno esforço para consolidar sua…
Os finais de ano no Brasil têm sido marcados por pacotes de medidas tributárias cujo foco principal é o aumento de receitas para equilíbrio das contas públicas. Em 2023, diante…
