O projeto de lei complementar (PLP) 164/22, que regulamenta a figura do devedor contumaz, foi aprovado nesta quarta-feira (9/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto,…
Às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre o rol de doenças que estão sob a cobertura dos planos de saúde privada contratados pelos brasileiros, o setor…
Na abertura da sessão plenária da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (9/4), a ministra Nancy Andrighi afirmou que propôs a criação de um Tribunal Internacional…
Será lançado nesta quarta-feira (9/4), às 18h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF) o livro “Tributação, Liberdade e Igualdade: as contribuições do ministro Luís Roberto Barroso” com artigos…
Algumas semanas após Donald Trump e JD Vance exporem Volodymyr Zelensky a um constrangimento político na Casa Branca, líderes europeus se reuniram para discutir como manter o apoio à Ucrânia.…
A reviravolta no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se empresas de um mesmo grupo econômico podem ser incluídas na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução) tem sido…
A discussão quanto ao regime prescricional que incide sobre o processo de contas não é tema recente para esta coluna. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral…
A primeira rodada do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR) aponta que a segurança jurídica no país está em 35 em uma escala de zero (total insegurança jurídica) a…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu repercussão geral em um recurso (ARE 1532603) que trata do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um profissional autônomo…
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) divulgou na noite de segunda-feira (7/4) a agenda jurídica com 19 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que terão repercussões no setor. Um dos…
