Em acórdão proferido em 19/02/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a possibilidade de aplicação concomitante das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção. A controvérsia…
A etapa das perícias médicas, realizadas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Justiça, que deveria, em tese, assegurar o direito daqueles que necessitam de benefícios…
Em estudo de decisões recentes proferidas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi possível verificar que o tribunal não tem reconhecido aos Produtores Independentes de Energia…
A atual cruzada infligida pelo presidente Donald Trump, com o propósito de proteger a indústria e economia doméstica norte-americana, vem impondo não só tarifas alfandegárias aos demais países, mas um…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela incidência do imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre…
A implementação da figura do juiz de garantias, que deverá atuar na fase da investigação criminal até que ocorra o oferecimento da denúncia, enfrenta problemas e segue em ritmos e…
No Estado Democrático de Direito, a promoção da diversidade, da equidade e da inclusão devem estar presentes também no serviço público. E, nas instituições que integram o Sistema de Justiça,…
Diante de um cenário macroeconômico fluido, movido por grandes alterações, ganha importância o conceito da avaliação de dupla materialidade na esfera do ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança),…
Já não causa mais espanto — embora ainda cause indignação — a postura cambaleante do legislador e da Administração Tributária quando o tema é o Perse. Desde sua criação, em…
O controle de constitucionalidade é função primordial do poder judiciário nos sistemas jurídicos, especialmente no contexto dos Estados Unidos. Por meio da judicial review (revisão judicial)- os tribunais detêm a…
