A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a um recurso do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para afastar a aplicação da medida…
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), marcou o depoimento de Daniel Vorcaro para o dia 26 de fevereiro. Viana disse que foi feito um acordo com os…
Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram, nesta terça (3/2), dois projetos de lei que reajustam a remuneração de servidores de ambas as Casas do Congresso…
O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação do Ministério Público Militar (MPM) que requer a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (03/02) que um credor pode cobrar uma dívida diretamente na Justiça mesmo se tiver firmado com o devedor…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um acordo para o pagamento de cerca de R$ 188 milhões em diferenças remuneratórias a 1.430 servidores federais da Receita. O acordo entre…
Embora as novas regras do Imposto de Renda tenham entrado em vigor em janeiro, o impacto das mudanças passa a ser percebido no mês de fevereiro, com o pagamento da…
Por muitas décadas, o transporte aéreo no Brasil funcionou sob um regime de forte intervenção estatal. Era considerado um setor estratégico para a integração nacional, controle público das tarifas, rotas…
Uma liminar proferida pelo conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a Resolução 516/2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que acabava com varas…
A transição da reforma tributária sobre o consumo, que iniciou-se agora janeiro de 2026, inaugura uma etapa decisiva para testar o novo modelo de tributação aprovado pelo Congresso. Embora a…
