Paraná sanciona lei com novas normas de licenciamento ambiental
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou a Lei 22.252/2024, que traz as normas gerais para o licenciamento ambiental no estado. Esta é a primeira lei específica sobre o…
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As verdades são duras, mas elas chegam. Então, que cheguem de maneira direta e consciente. Vivemos e somos alimentados por um alto teor de hipocrisia quando tratamos da interação do…
O movimento Mulheres na Regulação começou no final de 2022 com o objetivo de avançar a prática da regulação no Brasil, a partir do reconhecimento e do fortalecimento da presença…
Nesta semana, o Congresso Nacional se prepara para votar a PEC 45/2024, medida que promete trazer avanços em transparência e em responsabilidade fiscal. O debate em torno da PEC tem…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou nesta segunda-feira (16/12) a tese que define os critérios para a concessão da justiça gratuita considerando os parâmetros estabelecidos pela Reforma…
As menções à taxa de câmbio na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) da reunião realizada semana passada dobraram em relação à de novembro, evidenciando a preocupação do Banco…
O relatório final do projeto de LDO de 2025 apresentado nesta noite pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) determina que o governo persiga o centro da meta fiscal. O texto diz…
O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou o parecer do Grupo de Trabalho nesta segunda-feira (16/12), em plenário. No documento, Lopes propôs a…
Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para o cálculo do Imposto de Renda, valores recebidos acumuladamente em atraso por servidores…
Vive-se uma crescente contratualização das relações jurídicas no Brasil. Significa dizer que o contrato, como instrumento primordial de realização da autonomia privada, tem assumido importância crescente em campos aos quais…