STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal Post publicado:22/01/2024 Categoria do post:STJ STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal Leia mais artigos Post anteriorEdição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Próximo postQuarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas Você também pode gostar Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019 17/12/2025 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito discute desafios das mudanças climáticas e da inteligência artificial 19/08/2025 Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante 19/06/2024
Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019 17/12/2025
1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito discute desafios das mudanças climáticas e da inteligência artificial 19/08/2025
Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante 19/06/2024
