Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Post publicado: 22/01/2024 Categoria do post:STJ Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Leia mais artigos Post anteriorPortaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024 Próximo postSTJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal Você também pode gostar Primeira Seção vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio” 19/12/2024 Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros 23/10/2023 Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias 30/10/2025
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