Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Post publicado:22/01/2024 Categoria do post:STJ Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Leia mais artigos Post anteriorPortaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024 Próximo postSTJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal Você também pode gostar Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro 14/02/2024 Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação 22/01/2025 Vacinação infantil: decisão do STJ reforça dever dos pais 19/08/2025
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