Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Post publicado: 22/01/2024 Categoria do post:STJ Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Leia mais artigos Post anteriorPortaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024 Próximo postSTJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal Você também pode gostar Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria 06/03/2025 Ministro Benedito Gonçalves toma posse como diretor-geral da Enfam nesta quarta-feira (4) 03/09/2024 Antonio Saldanha Palheiro encerra trajetória no STJ e se aposenta após 38 anos de magistratura 17/04/2026
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