Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Post publicado:09/11/2023 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Leia mais artigos Post anteriorNova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação Próximo postIII Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas Você também pode gostar Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva 17/04/2026 Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta 25/04/2025 STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar 22/01/2025
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