Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Post publicado:09/11/2023 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Leia mais artigos Post anteriorNova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação Próximo postIII Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas Você também pode gostar Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo 10/06/2025 Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários 29/01/2025 Colegiados de direito penal ultrapassam 76 mil decisões no primeiro semestre de 2024 01/07/2024
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