Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Post publicado:09/11/2023 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Leia mais artigos Post anteriorNova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação Próximo postIII Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas Você também pode gostar Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena 17/12/2025 Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos 30/06/2025 Entender Direito debate a produção de provas no processo civil 11/12/2024
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