Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Post publicado: 14/12/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Leia mais artigos Post anteriorPrimeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Próximo postInscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário vão até 12 de janeiro Você também pode gostar Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins 17/04/2026 Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro 29/12/2023 Os limites à proibição de penhora do FGTS, segundo a jurisprudência do STJ 01/09/2024
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