Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Post publicado:14/12/2023 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Leia mais artigos Post anteriorLitigância predatória: agora é a vez das instituições financeiras? Próximo postRepetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Você também pode gostar Bebê deixa abrigo e permanece com padrinhos até decisão definitiva sobre sua guarda 13/06/2024 Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos 13/05/2024 Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração 10/10/2024
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