Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins Próximo postVII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo Você também pode gostar Buscas na página de Jurisprudência agora trazem sugestões da Pesquisa Pronta 03/06/2024 Pesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária 26/01/2024 Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários 11/09/2024
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