Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins Próximo postVII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo Você também pode gostar Informativo destaca prazo de medidas protetivas na Lei Maria da Penha 22/04/2024 STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal 18/10/2024 Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino 17/09/2024
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