Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Post publicado:14/12/2023 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Leia mais artigos Post anteriorLitigância predatória: agora é a vez das instituições financeiras? Próximo postRepetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Você também pode gostar Repetitivo sobre aumento de pena para furto noturno é o tema do podcast Rádio Decidendi 16/05/2025 Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14 06/01/2025 Para ministro Og Fernandes, jornada do CJF será marco na discussão sobre direito da saúde 12/04/2024