Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Post publicado:14/12/2023 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Leia mais artigos Post anteriorLitigância predatória: agora é a vez das instituições financeiras? Próximo postRepetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Você também pode gostar Especialistas se reúnem no STJ para discutir relações entre Judiciário e sistema arbitral 11/12/2024 STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas 27/05/2024 STJ realiza lançamento de livros sobre direito de família no dia 29 de novembro 17/11/2023
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