Pejotização: Mendes marca audiência pública para 10 de setembro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de setembro de 2025 uma audiência pública para discutir a pejotização no Brasil. No despacho chamando…
Corte IDH estabelece obrigações estatais para enfrentar a crise climática
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) apresentou nesta quinta-feira (3/7) a Opinião Consultiva 32, adotada em 29 de maio de 2025, que estabelece obrigações estatais para a proteção…
Contra tese de improdutividade doméstica, juiz concede auxílio para diarista (03/07/2025)
Uma mulher do município de Imbaú, nos Campos Gerais do Paraná, que se mantém com trabalho de diarista, conquistou o benefício de auxílio por incapacidade temporária na Justiça Federal do…
JFSC e Secretaria de Estado de Justiça firmam convênio para trabalho de reeducandos do semi-aberto (03/07/2025)
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social firmaram um Termo de Parceria Laboral para oferta de cinco vagas de trabalhos…
03/07/2025 – Justiça do Trabalho pacifica conflito e coloca fim à greve de trabalhadores na Repar
Fotografia da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária. Terminou em acordo a audiência do dissídio coletivo de greve envolvendo empregados de sete empresas que prestam serviços à Petrobras na…
Energia cara: ajustes necessários num modelo de preços ineficiente
Em meio aos esforços para controlar a inflação e tornar a indústria nacional mais competitiva, um inimigo silencioso continua pressionando o bolso dos brasileiros: o modelo de formação de preços…
A retificação da GFIP como requisito indispensável para compensação
Muito se discute sobre a necessidade de retificação (ou não) da GFIP como requisito indispensável para fins de prova da existência do crédito tributário, com o propósito de homologação do…
STF é alvo de maior rejeição que Lula na Câmara, aponta levantamento
Pesquisa Genial/Quaest, divulgada ontem (2/7), mostra que o STF é avaliado negativamente por 48% dos deputados, superando a reprovação ao governo Lula, que registra 46% de notas negativas (ruim +…
Justiça afasta validade de carta de demissão e declara rescisão indireta de trabalhador com deficiência intelectual
Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que declarou nulidade de desligamento de trabalhador com deficiência intelectual e a converteu em rescisão indireta. O profissional,…
PLP 16/2025 busca neutralidade fiscal e prevenção dos perigos da tributação em cascata
A reforma tributária prometeu simplificar e garantir a neutralidade na cobrança de tributos no Brasil. Mas um ponto específico desperta incertezas para a fase de transição: a ausência de previsão…