Câmara de SP aprova reeleição ilimitada já vetada pelo STF
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (1º/11), a reeleição ilimitada para a Presidência da casa e outras posições da mesa diretora. Medida irá permitir que atual…
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (1º/11), a reeleição ilimitada para a Presidência da casa e outras posições da mesa diretora. Medida irá permitir que atual…
É irrelevante para caracterizar os danos material e moral a ingestão de produto impróprio ao consumo adquirido em comércio. Essa conclusão fundamentou o acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados…
O adiantamento sobre o contrato de câmbio (ACC) é um dos mais conhecidos e utilizados mecanismos de financiamento à exportação, uma espécie de contrato que visa a venda de moeda…
A efetividade constitucional dos direitos sociais será tema de debate da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O painel acontecerá das 9h às 12h30, em 29 de…
Para caracterizar o crime de associação tráfico, é imprescindível a demonstração concreta do vínculo permanente e estável entre duas ou mais pessoas para traficar drogas. Ministro reiterou jurisprudência do STJ…
O desenvolvimento da agenda verde, focada na produção de baixo carbono e na transição energética, é pauta prioritária para o Brasil. No atual momento moral e economicamente oportuno, o País…
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverão na terça-feira (7/11) e na quarta-feira (8/11) um simpósio sobre os dez anos da…
A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam ao patrimônio pessoal dos…
As repúblicas democráticas liberais foram as sucessoras do absolutismo monárquico, em que a figura de El Rey concentrava no titular por sucessão hereditária os poderes de chefe de Estado e…
Não há ilegalidade a ser reparada em Habeas Corpus ajuizado por uma mãe que foi proibida de ir ao hospital onde a filha está internada por causa do comportamento reiterado…