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Notícias

Limitação das multas tributárias: do STF ao Congresso Nacional

  • Post publicado: 13/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

A limitação das (elevadas) multas tributárias não é matéria nova, sabemos, mas está atualmente no foco do Congresso Nacional. Eis os fatos mais recentes: aprovação do Projeto de Lei nº…

Continue lendoLimitação das multas tributárias: do STF ao Congresso Nacional

Desarmando a bola de neve dos precatórios federais

  • Post publicado: 13/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

Os precatórios originam de condenações judiciais definitivas contra entes públicos, como a União, estados ou municípios, e materializam uma obrigação de pagamento vinculante que, por lei, entra no orçamento público…

Continue lendoDesarmando a bola de neve dos precatórios federais

Contravenções penais e violência doméstica e familiar contra a mulher

  • Post publicado: 13/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

Introduzidas em nosso ordenamento jurídico um ano após a entrada em vigor do atual Código Penal, as chamadas “contravenções penais” estão previstas no Decreto-Lei 3.688/81, popularmente conhecido como “Lei das…

Continue lendoContravenções penais e violência doméstica e familiar contra a mulher

Por fundamentação precária, TJ-SP nega recurso contra execução  

  • Post publicado: 12/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

O artigo 1.010 do Código de Processo Civil determina que um dos requisitos de admissibilidade de apelação, dentre outros, é a indicação dos fundamentos que justificam a reforma da sentença. …

Continue lendoPor fundamentação precária, TJ-SP nega recurso contra execução  

Comentários publicados em rede social interna de empresa pode gerar justa causa

  • Post publicado: 12/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

Comentários feitos com intuito de menosprezar patrão ou empresa publicados em rede social interna podem gerar demissão por justa causa por quebra de confiança entre empregado e empregador, sobretudo quando…

Continue lendoComentários publicados em rede social interna de empresa pode gerar justa causa

Correição na 13ª Vara de Curitiba revela caos e sumiço de bens na gestão de Sergio Moro

  • Post publicado: 12/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

A inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na 13ª Vara Federal de Curitiba voltou a constatar que a gestão feita pelo ex-juiz Sergio Moro era bastante caótica. Não…

Continue lendoCorreição na 13ª Vara de Curitiba revela caos e sumiço de bens na gestão de Sergio Moro

STF faz chamamento para projetos de inteligência artificial que resumam processos

  • Post publicado: 12/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou no último dia 7 edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos judiciais, preservando suas informações…

Continue lendoSTF faz chamamento para projetos de inteligência artificial que resumam processos

“Advocacia do futuro” será tema de painel em evento da OAB em Belo Horizonte

  • Post publicado: 12/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia terá um painel especial com o tema “advocacia do futuro”. O evento, organizado pela OAB Nacional e pela seccional mineira da entidade,…

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STF retoma julgamento de lei que disciplina obtenção de prova

  • Post publicado: 12/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta sexta-feira (10/11) a análise de trechos da Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e disciplina e investigação criminal e os meios de obtenção…

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CNJ vai investigar juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em decisão

  • Post publicado: 12/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

Advogado derrotado no caso percebeu o erro e acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região O post CNJ vai investigar juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT…

Continue lendoCNJ vai investigar juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em decisão
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