Justiça Federal em Santos passa a processar crime de lavagem
A Justiça Federal em Santos (SP) começou a processar e a julgar, por meio das 5ª e 6ª Varas, ações penais de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores,…
Responsabilização de plataformas segundo o STJ
Que plataformas são um dos agentes sociais mais proeminentes e poderosos da atualidade ninguém tem dúvidas. As razões deste papel central exercido por elas contemporaneamente são diversas e remontam, pelo…
Notas sobre as agências reguladoras como poder concedente
Em abril deste ano, sem muito alarde público, foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.263/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru, tendo por objeto a inclusão…
PLR e pactuação prévia: um ponto de inflexão no Carf?
Questões atinentes à tributação dos planos de participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa (PLR) vêm ganhando, sob diversas lentes, especial destaque nesta coluna nos últimos meses…
Como funciona a propriedade digital de imóveis via tokens?
No texto de hoje, gostaria de apresentar um estudo de caso da propriedade digital de imóveis oferecida pela empresa Netspaces. Já tive a oportunidade de receber em aula Jonathan Darcie,…
Fala do ministro da Fazenda desdenha do Carf e de sua atribuição
"É a mesma coisa que você pegar quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento. Era isso o Carf." Fernando Haddad,…
STJ avalia se filho pode herdar parte do nome composto da mãe
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem em mãos mais um caso que desafia a liberalidade com que a corte tem tratado os casos de pedido de mudança…
Ampliação das hipóteses de sucumbência desestimula judicialização
O Superior Tribunal de Justiça vem mudando sua jurisprudência quanto à fixação de honorários de sucumbência. Duas decisões recentes da corte admitiram tal possibilidade em situações antes negadas, já que…
Ricardo Teixeira: Deficiência de defesa técnica em julgamento
No segundo dia de julgamento da Ação Penal (AP) 1060, mais conhecido como julgamento dos atos antidemocrático de 8 de janeiro, chamou atenção a fala do ministro Alexandre de Moraes…
Supremo restabelece decisão do TCU sobre servidores da Embrater
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia julgado ilegal a transposição de 105 servidores públicos federais da extinta Embrater…