Obras lançadas no STJ destacam presença feminina no debate jurídico
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Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
Para a Quarta Turma, o registro da retirada de um sócio fora do prazo pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade.
Audiência para debater poder geral de cautela e litigância predatória será transmitida ao vivo a partir das 9h
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STJ é finalista em duas categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2023
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Exposição de flores de Holambra marca chegada da primavera no tribunal
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Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
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Entender Direito: especialistas discutem os embargos de divergência
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Obra sobre mediação nas cortes superiores será lançada no dia 24
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OAB pede ao STF urgência para julgamento de ADIs sobre precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.047 e 7.064 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, petição expressando concordância…
Comissão Julgadora do Prêmio Innovare seleciona finalistas da 20ª edição
O Conselho Federal da OAB, juntamente com os outros membros da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare se reuniram, na segunda-feira (2/10), para definirem os finalistas da 20ª edição. Com o…