Olga e Clóvis: análise da controvérsia da nacionalidade do nascituro
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha honrou o STF (Supremo Tribunal Federal STF), ao declarar que a Corte deveria pedir perdão por ter expulsado Olga Benário do país em 1936,…
Câmara Superior do Carf muda de posição e proíbe concomitância de multas
Após a mudança de posicionamento de uma conselheira, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por voto de qualidade, a possibilidade de cobrança…
Barroso, desigualdade social e a pejotização do trabalho
“Faça o que eu digo, não faça o que eu faço”. Assim eu classificaria o discurso do presidente do STF na semana passada durante conferência em evento da OAB em…
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao facilitarem a contratação de serviços pela internet, os bancos têm a obrigação de aprimorar os mecanismos de proteção contra a ação dos criminosos.
A relação direta entre investimento nos setores regulados e governança regulatória
A criação das agências reguladoras no Brasil representa um marco importante na história do país, especialmente no que diz respeito à promoção de segurança jurídica e à atração de investimentos…
Caso 123Milhas: a eficiência do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebrou termos de cooperação com outros tribunais, dentre eles o do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Mato Grosso, de Rondônia…
Os créditos não sujeitos: um reexame necessário
O tema do presente artigo continua a ser bastante debatido pela doutrina e pela jurisprudência pátria, confirmando uma tendência que confronta as finalidades da Lei n. 11.101/2005, que regula a…
Guilherme Trindade: Efeitos do reajuste por custo nos planos
A Lei nº 9.656/1998 não prevê regra específica de reajuste para os planos de saúde coletivo. No entanto, o reajuste é importante instrumento de recomposição de preço e de equilíbrio…
Lavajatismo é ideologia, não morreu e merece atenção, afirma Streck
A "lava-jato" morreu, mas o lavajatismo, não. Esse é um alerta feito pelo jurista Lenio Streck durante evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo que abordou perspectivas sobre o…