Dentre os 63 vetos do Presidente da República ao projeto de lei do licenciamento ambiental, existe um que tem sido pouco abordado, apesar do longo alcance do tema, e, curiosamente,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de medidas para assegurar o cumprimento de duas decisões do Plenário nos julgamentos dos Temas 1.234 e 6 de…
Há poucas semanas, o influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, viralizou nas redes sociais ao divulgar um vídeo no qual denunciava na internet a prática de exploração, sexualização…
Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas, com intenso uso de recursos tecnológicos. Tanto como antes, porém, seguem…
O Brasil vive um momento que exige de todos os defensores da Constituição uma atuação proativa para afastar os movimentos de enfraquecimento do Judiciário conduzidos pelas forças que fracassaram na…
Pessoas que cumprem pena em regime semiaberto não precisam cumprir um sexto da pena para ter o benefício do trabalho extramuros concedido. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do…
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou nesta semana o Portal do Processo Eletrônico, página no site da entidade que reúne links para…
Uma fiança bancária não pode ser assumida quando há inviabilidade financeira e transferência dos riscos de empreendimento a um funcionário. Ao considerar isso, a 2ª Turma da 3ª Câmara do…
A cadeia láctea brasileira, marcada por forte presença de produtores de pequeno porte e índices históricos de inconformidade sanitária, recebeu em 2015 um impulso tributário decisivo: a Lei 13.137/2015 inseriu,…
Está em julgamento na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça um pedido de autorização judicial para que a figura de um inventariante digital acesse os dados do computador de…
