Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Post publicado:12/09/2024 Categoria do post:STJ Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Leia mais artigos Post anteriorIndulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto Próximo postPrimeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Você também pode gostar Grupo de trabalho coordenado por Regina Helena Costa discutirá impactos processuais da reforma tributária 03/09/2024 Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais 05/05/2024 Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ 06/02/2026
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