Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais Post publicado:05/05/2024 Categoria do post:STJ Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio. Leia mais artigos Post anteriorRestaurante terá que indenizar cliente que sofreu acidente no drive-thru Próximo postESG sofre aceleração regulatória Você também pode gostar Atraso na entrega do imóvel: o entendimento do STJ e as formas de se proteger 18/10/2025 Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita 10/11/2023 Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidor 08/11/2023
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