Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais Post publicado: 05/05/2024 Categoria do post:STJ Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio. Leia mais artigos Post anteriorRestaurante terá que indenizar cliente que sofreu acidente no drive-thru Próximo postESG sofre aceleração regulatória Você também pode gostar Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa 30/08/2024 Marco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em Teses 23/10/2023 STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior 19/08/2025