Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos Post publicado:04/09/2024 Categoria do post:STJ Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos Leia mais artigos Post anteriorExigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade Próximo postAção de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador Você também pode gostar Ministro Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma 06/05/2025 Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil 17/04/2026 Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download 23/10/2023
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