Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador Post publicado: 04/09/2024 Categoria do post:STJ Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador Leia mais artigos Post anteriorImpossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos Próximo postMinistro Schietti participa de debate sobre insignificância penal no programa Entender Direito Você também pode gostar Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma 21/03/2025 Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha 14/04/2025 Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal 30/10/2025