Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador Post publicado: 04/09/2024 Categoria do post:STJ Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador Leia mais artigos Post anteriorImpossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos Próximo postMinistro Schietti participa de debate sobre insignificância penal no programa Entender Direito Você também pode gostar Quando o acordo não vem: o STJ e os efeitos da audiência de conciliação frustrada 11/12/2024 Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas 11/12/2024 Competência para julgar casos de injúria racial contra adolescente é destaque no STJ Notícias 28/04/2026
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