Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae Post publicado:25/06/2024 Categoria do post:STJ Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae Leia mais artigos Post anteriorDireito dos municípios de litigar no exterior em função de desastres ambientais Próximo postFuncionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca natureza da decisão sobre retirada de pauta e quebra da cadeia de custódia 01/09/2025 Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais 18/10/2025 Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques 17/12/2025
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