Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Post publicado:17/12/2025 Categoria do post:STJ Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Leia mais artigos Post anteriorCongresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Próximo postO que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas Você também pode gostar STJN traz decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos 27/05/2024 Novos integrantes do STJ tomam posse na próxima quarta-feira (22), às 17h 20/11/2023 O poluidor indireto e a extensão da responsabilização ambiental, segundo a jurisprudência do STJ 01/06/2025
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