Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Post publicado: 17/12/2025 Categoria do post:STJ Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Leia mais artigos Post anteriorCongresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Próximo postO que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas Você também pode gostar Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal 26/09/2024 Página de Repetitivos inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais 03/06/2026 Ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti tomam posse no TSE; Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral 22/11/2023
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