Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Post publicado:17/12/2025 Categoria do post:STJ Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Leia mais artigos Post anteriorObras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas nesta terça (16) no Espaço Cultural Próximo postDecisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Você também pode gostar Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal 05/09/2024 Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador 24/04/2024 Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente 13/10/2025
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