Com 35 anos de vigência, Constituição tem direitos fundamentais explicados em nova série audiovisual Post publicado: 23/10/2023 Categoria do post:STJ São 13 episódios para entender pontos essenciais da Constituição Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre interrogatório do réu e responsabilidade ambiental Próximo postSexta Turma começa sessão do dia 10 às 13h Você também pode gostar 2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas começa nesta segunda-feira (18) 19/08/2025 Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma 23/10/2023 Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão 17/12/2025
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