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JOTA

É preciso unificar os regimes de responsabilização no TCU

  • Post publicado: 15/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

O TCU responsabiliza gestores públicos de duas formas. Há casos em que o tribunal identifica um dano ao erário e determina o ressarcimento. É o que se costuma chamar de…

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Casamento civil homoafetivo: uma questão de direitos humanos

  • Post publicado: 15/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

Foi amplamente noticiada a tramitação e aprovação, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, de Projeto de Lei que, contrariando a jurisprudência consolidada…

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Direito Administrativo do medo e as necessárias mudanças na Lei de Improbidade

  • Post publicado: 15/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

As alterações introduzidas na Lei Federal n.º 8.429/1992 por força da redação dada pela vigência da Lei n.º 14.230/2021 produziram significativos impactos na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente…

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Recomendação 140/2023 do CNJ e a resolução de conflitos com Poder Judiciário

  • Post publicado: 15/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

Foi aprovada e publicada recentemente a Recomendação nº. 140, de 21.8.2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “recomenda e regulamenta a adoção de métodos de resolução consensual de conflitos…

Continue lendoRecomendação 140/2023 do CNJ e a resolução de conflitos com Poder Judiciário

Mendes cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre motorista e Cabify

  • Post publicado: 14/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, em caráter liminar, uma decisão que reconhecia o vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transporte individual Cabify,…

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CNJ aprova criação do Exame Nacional da Magistratura

  • Post publicado: 14/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14/11) uma resolução que cria o Exame Nacional de Magistratura. O teste será obrigatório para candidatos que desejam ingressar…

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CNJ pune juiz do caso Mariana Ferrer com advertência por postura em audiência

  • Post publicado: 14/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs nesta terça-feira (14/11) pena de advertência ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), por…

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Resolução do CNJ proíbe que adoção seja negada com base em orientação sexual

  • Post publicado: 14/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14/11) uma resolução que proíbe juízes e desembargadores de usar a orientação sexual como argumento contrário para a habilitação…

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MPF pede que Robinho cumpra no Brasil a pena por estupro cometido na Itália

  • Post publicado: 14/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, pela…

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Mais sobre as delações premiadas

  • Post publicado: 14/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

Na semana passada, as notícias sobre a delação premiada de Mauro Cid agitaram os jornais. Entretanto, não sabemos o seu conteúdo. O chefe de ordens de Bolsonaro teria dito que…

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