Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência Post publicado:22/10/2024 Categoria do post:STJ Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência Leia mais artigos Post anteriorSTJ afasta IRPF sobre indenização a servidores da Bahia Próximo postSTJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração Você também pode gostar Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma 14/11/2023 Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma 19/02/2024 Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha 08/05/2024
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