Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Post publicado:14/12/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Leia mais artigos Post anteriorPrimeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Próximo postPlano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma Você também pode gostar Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843 20/10/2024 STJ Notícias traz posse dos ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão na direção do tribunal 27/08/2024 Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado 13/03/2025
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