Informativo traz julgado sobre ANPP e antecedentes Post publicado:13/12/2023 Categoria do post:STJ Informativo traz julgado sobre ANPP e antecedentes Leia mais artigos Post anteriorSessão de encerramento do ano judiciário será na próxima terça-feira (19), às 9h Próximo postAtividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes Você também pode gostar Hoje no STJ: Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência 21/11/2023 Termina sexta (10) a consulta pública do CNJ sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental 08/05/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena 17/11/2023
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