É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Post publicado:20/05/2024 Categoria do post:STJ É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência Próximo postBrasil elege como pauta no G20 desburocratizar acesso de países a fundos climáticos Você também pode gostar Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma 18/10/2025 Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero 28/11/2025 Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade 04/09/2024
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