Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins Próximo postVII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo Você também pode gostar Cumprindo decisão do STF, Quinta Turma anula processo que levou à condenação de réus investigados na Lava Jato 13/06/2024 Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas 28/11/2025 Pesquisa Pronta destaca representação do espólio e competência no crime de inserção de dados falsos 09/02/2024
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