Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins Próximo postVII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo Você também pode gostar Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro 28/11/2025 Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede 23/10/2023 Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, crises ambientais são um desafio do presente 11/12/2024
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