Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins Leia mais artigos Post anteriorViolar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias Próximo postPrimeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Você também pode gostar Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel 30/10/2024 Comissão de revisão do Código Civil fará audiência pública com presença de ministro da Corte Suprema da Argentina 07/02/2024 Espaço Cultural lança coletânea em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca 19/08/2025
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